1.    Justificativa

A atuação estratégica no Congresso Nacional é uma das frentes mais relevantes da prática de Relações Governamentais. A tramitação de proposições legislativas afeta diretamente os ambientes regulatório, institucional e político, e exige dos profissionais da área um profundo conhecimento do processo legislativo, das regras regimentais, da cultura política e das dinâmicas de negociação próprias do Poder Legislativo.

Neste contexto, compreender a aplicabilidade prática do processo legislativo federal, a relação entre os Poderes, as especificidades de cada Casa do Congresso Nacional e os caminhos possíveis para articulação com parlamentares são competências fundamentais para uma atuação técnica, ética e eficaz.

A análise de estratégias regimentais, o monitoramento de proposições e a construção de relacionamentos institucionais sólidos são elementos que, combinados, contribuem para a formulação de planos estratégicos em relações governamentais voltados à incidência qualificada no processo decisório do Legislativo.

2.    Objetivo

Capacitar profissionais de relações governamentais para atuarem de forma estratégica e fundamentada no processo legislativo federal, por meio do domínio das regras formais e informais que regem a tramitação de matérias, das relações entre os Poderes, das particularidades de cada Casa Legislativa e da construção de estratégias de negociação e articulação política.

3.    Professor

Gustavo Pires é um profissional de destaque com mais de vinte anos de experiência na esfera pública e acadêmica. Mestre em Ciência Política, é professor de Processo Legislativo e Regimento Interno na Câmara dos Deputados e professor-visitante de Política Latino-Americana na Villanova University, na Filadélfia (EUA). Atualmente, ocupa o cargo de Secretário-Executivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Sua trajetória inclui cargos de alto nível na Esplanada dos Ministérios, como Chefe de Gabinete de três Ministros de Estado da Saúde, de Ministro da Pesca e Aquicultura, de Vice-Presidente da Câmara e de lideranças partidárias. Gustavo Pires combina sólida formação acadêmica com ampla vivência prática, oferecendo uma abordagem aprofundada e aplicada do processo legislativo brasileiro.

4.    Temas do curso

• Aplicabilidade teórica e prática do processo legislativo federal;
• Relações institucionais entre os Poderes da República;
• A construção da relação com parlamentares;
• As peculiaridades da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;
• Estratégias de monitoramento da tramitação legislativa;
• O uso estratégico dos regimentos internos; e
• A negociação política no processo legislativo.

5.    Carga   Horária   

Carga horária de 5 (cinco) horas, distribuídas em dois encontros, com aulas expositivas, debates e atividades práticas voltadas à aplicação dos conceitos estudados, incluindo a análise de estudos de caso e simulações de estratégias legislativas.

6.    Data

Os encontros virtuais e ao vivo acontecerão nos dias 16 e 18 de setembro de 2025, das 19h às 21h30. O IRELGOV enviará o link de acesso às aulas com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

7.    Programação

Aula 1

Parte expositiva: Estrutura e dinâmica do processo legislativo federal; fluxos decisórios; competências legislativas; a relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário; e diferenças estruturais e funcionais entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Atividades práticas: Simulação de análise de tramitação de proposições legislativas; mapeamento de atores relevantes em uma matéria de interesse; estudo de caso sobre articulação institucional.

Aula 2

Parte expositiva: Estratégias regimentais e negociação política; atuação em comissões permanentes e temporárias; articulação com lideranças partidárias e bancadas temáticas; elaboração de plano de ação em relações governamentais voltado ao processo legislativo.

Atividades práticas: Construção de estratégia de relgov com base em proposição real; simulação de abordagem a parlamentares e análise de posicionamento político.

8.    Bibliografia básica sugerida

• Brasil. Constituição Federal de 1988.
• Abranches, Sérgio. Presidencialismo de Coalizão: Raízes e Evolução do Modelo Político Brasileiro.
• Santos, Fabiano. O Poder Legislativo no Presidencialismo de Coalizão.
• Brasil. Câmara dos Deputados. Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
• Brasil. Senado Federal. Regimento Interno do Senado Federal.

9.    Regras para Certificação

Para receber o certificado de participação, o(a) inscrito(a) deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Participar ao vivo de pelo menos um (1) dos dois encontros programados;
• Ter a presença registrada por meio da lista de entrada na sala virtual durante o período da aula;
• Em caso de ausência em um dos encontros, assistir integralmente à gravação correspondente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o término do curso;
• O acesso às gravações será disponibilizado exclusivamente aos participantes inscritos e por tempo determinado; e
• O cumprimento dos critérios acima será condição obrigatória para a certificação.
• 
  

Prazos e envio de certificados:

Os certificados serão emitidos e enviados em até 20 (vinte) dias úteis após a conclusão do curso e a verificação da participação conforme os critérios estabelecidos.

Casos excepcionais:

Situações imprevistas (como problemas técnicos ou de saúde) devem ser comunicadas à equipe do IRELGOV por e-mail no prazo máximo de 48 horas após o ocorrido. Esses casos serão analisados individualmente quanto à possibilidade de certificação.

10. Confirmação de Turmas e Política de Reembolso

A realização dos cursos do IRELGOV está condicionada à formação de turma com número mínimo de participantes, conforme definido pela organização.

Caso o número mínimo não seja alcançado, o IRELGOV se compromete a informar os inscritos com antecedência e a reembolsar integralmente os valores pagos, exceto eventuais taxas administrativas cobradas por plataformas de pagamento, que são de responsabilidade do usuário e não são retidas pelo Instituto.