1.    Justificativa

As interações entre organizações e agentes públicos estão cada vez mais sujeitas ao escrutínio legal e social. Escândalos relacionados a práticas ilegais ou antiéticas resultam em danos irreparáveis à reputação das empresas, afetando sua credibilidade e suas relações com o Estado e a sociedade. Em um ambiente de crescente desconfiança e riscos reputacionais elevados, torna-se essencial adotar práticas que assegurem a integridade e a transparência na relação entre o setor privado e o poder público.

O Brasil, entretanto, enfrenta um dos momentos mais críticos no combate à corrupção nos últimos anos. Em 2024, o país atingiu a 107ª posição no Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional, a pior colocação já registrada na série histórica. Esse cenário de retrocesso institucional e percepção de impunidade cria um ambiente propício para condutas inadequadas por parte de agentes públicos e privados, tornando imprescindível a adoção de mecanismos robustos de prevenção e mitigação de riscos de integridade.

Apesar da crescente necessidade de rigor ético, os profissionais de relações institucionais e governamentais (RIG), sobretudo os menos seniors, ainda carecem de preparo adequado e específico para identificar, prevenir e gerenciar situações de potencial quebra de integridade. Dessa forma, o curso surge para capacitar esse público ao oferecer ferramentas práticas e orientações baseadas nas melhores práticas de organismos nacionais e internacionais, como CGU, OCDE, Transparência Internacional, Banco Mundial, entre outros.

O curso visa orientar profissionais de RIG e demais atores do setor privado sobre como conduzir suas interações com o poder público de maneira ética, legal e transparente, prevenindo situações de corrupção, conflitos de interesse e condutas antiéticas, para garantir a conformidade das interações com o setor público e reduzir os riscos envolvidos.

2.    Objetivo

O curso tem como objetivo principal capacitar os profissionais de Relações Institucionais e Governamentais (RIG) sobre a conduta adequada nas interações com o poder público, incluindo reuniões, audiências, participação em redes sociais e doações eleitorais, com base nas melhores práticas e normativas internacionais, visando a mitigação de riscos de integridade.

Também é objetivo do curso orientar sobre mecanismos preventivos de integridade, como código de ética, comitê de integridade, transparência de agendas, sistemas de ouvidoria e outros instrumentos que fortaleçam a cultura ética nas organizações.

3.    Professor

Carlos R. L. Petiz Junior é consultor em GRC (governança, riscos e compliance) e relações governamentais. Possui mais de 15 anos de trajetória nos setores público e privado, com atuação consolidada em integridade, compliance, governança e experiência em análise de risco e relações governamentais. Responsável por coordenar a implantação de programas de integridade em mais de 50 instituições, com trabalhos reconhecidos por instituições como Transparência Internacional - Brasil e Banco Mundial.

Foi Diretor de Integridade e Governança na Secretaria Executiva de Integridade e Governança do Estado de Santa Catarina e Diretor de Integridade e Compliance na Controladoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Fundador do Fórum de Integridade das Empresas Estatais de Santa Catarina. Sênior Fellow do Conselho Consultivo do IRELGOV – Instituto de Relações Governamentais. Mestrando em Administração pela ESAG/UDESC. MBA em Economia e Gestão: Relações Governamentais pela FGV IDE-SP. Bacharel em Direito pela UFSC. Conselheiro de Administração certificado (ENA). Auditor Líder em Sistemas de Gestão de Compliance (ISO 37.301) e Antissuborno (ISO 37.001).

4.    Temas do curso

• Conceitos e evolução da integridade e compliance no cenário corporativo e no poder público.
• Gestão de riscos e a importância da integridade para mitigação de riscos reputacionais.
• KYC (Know Your Customer) e due diligence: conheça seu interlocutor antes da reunião.
• Identificação e mitigação de riscos em situações reais: os “sinais” para reconhecer uma potencial situação de corrupção e estratégias para evitá-la.
• Mecanismos preventivos de integridade para organizações - como códigos de ética, comitê de integridade, transparência de agendas, sistemas de ouvidoria e outros instrumentos podem evitar uma situação potencial de quebra de integridade.
• Boas práticas nacionais e internacionais sobre integridade, compliance e transparência para aplicação em Relações Governamentais.

5.    Carga Horária   

Carga horária de 6 (seis) horas, distribuídas em dois encontros, com aulas expositivas, debates e atividades práticas voltadas à aplicação dos conceitos estudados, incluindo a análise de estudos de caso e simulações de estratégias legislativas.

6.   Datas de Realização do Curso

Os encontros virtuais e ao vivo acontecerão nos dias 7 e 9 de outubro de 2025, das 19h às 22h. O IRELGOV enviará o link de acesso às aulas com, no mínimo, 24 horas de antecedência.

7.    Programação

Aula 1

• Sistema de integridade e compliance públicos e corporativos.
• Gestão de riscos e riscos de integridade; diligência prévia e estudo dos interlocutores.

Aula 2

• Riscos em situações reais de interação: como mitigar, identificar e reagir.
• Mecanismos preventivos de integridade, compliance e transparência; boas práticas nacionais e internacionais aplicadas às Relações Governamentais.

8.    Bibliografia básica sugerida

BANCO MUNDIAL. Enhancing Government Effectiveness and Transparency, 2020.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO. Guia de Integridade para Empresas Privadas, 2021.

Guia de Integridade para Empresas Privadas, Volume II, 2024.

G20. High-Level Principles on Incentives for the Private Sector To Adopt Comprehensive and Consistent Integrity Measures to Prevent and Combat Corruption, 2024.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, 6a edição, 2023.

INSTITUTO ETHOS. Guia de gestão de integridade privada, 2023.

OCDE. Lobbying in the 21st Century: Transparency, Integrity and Access, OECD Publishing,Paris, 2021.

Corporate Anti-corruption Compliance Drivers, Mechanisms and Ideas for Change, 2020.

Recommendation of the Council on Principles for Transparency and Integrity in Lobbying, 2021.

Public Integrity Handbook, 2020.

TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL. Standards for Integrity in Political Finance - A Global Policy Position, 2024.

9.    Regras para Certificação

Para receber o certificado de participação, o(a) inscrito(a) deverá cumprir os seguintes requisitos:

• Participar ao vivo de pelo menos um (1) dos dois encontros programados;
• Ter a presença registrada por meio da lista de entrada na sala virtual durante o período da aula;
• Em caso de ausência em um dos encontros, assistir integralmente à gravação correspondente, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos após o término do curso;
• O acesso às gravações será disponibilizado exclusivamente aos participantes inscritos e por tempo determinado; e
• O cumprimento dos critérios acima será condição obrigatória para a certificação.

Prazos e envio de certificados:

Os certificados serão emitidos e enviados em até 20 (vinte) dias úteis após a conclusão do curso e a verificação da participação conforme os critérios estabelecidos.

Casos excepcionais:

Situações imprevistas (como problemas técnicos ou de saúde) devem ser comunicadas à equipe do IRELGOV por e-mail no prazo máximo de 48 horas após o ocorrido. Esses casos serão analisados individualmente quanto à possibilidade de certificação.

10. Confirmação de Turmas e Política de Reembolso

A realização dos cursos do IRELGOV está condicionada à formação de turma com número mínimo de participantes, conforme definido pela organização.

Caso o número mínimo não seja alcançado, o IRELGOV se compromete a informar os inscritos com antecedência e a reembolsar integralmente os valores pagos, exceto eventuais taxas administrativas cobradas por plataformas de pagamento, que são de responsabilidade do usuário e não são retidas pelo Instituto.